O papel dos Tribunais na construção de uma União de Direito
Colóquio em Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues
(no âmbito das comemorações do XX Aniversário da Escola de Direito da UMinho)
28 de maio de 2013, Escola de Direito da UMinho, Auditório Nobre
No âmbito das comemorações do XX aniversário da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) organiza um colóquio em homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues, intitulado "O papel dos Tribunais na construção de uma União de Direito". O colóquio terá lugar no Auditório Nobre da EDUM, no dia 28 de maio, a partir das 9:00h.
Cunha Rodrigues foi Juiz do TJUE durante doze anos. E apesar de afirmar que os acórdãos por si relatados, bons ou maus, não são seus, mas do Tribunal, o certo é que a sua sageza e clarividência marcaram de forma indelével a jurisprudência do TJUE na primeira década do séc. XXI - e nesta medida, o próprio processo de integração. Sendo também Membro da Comissão de Acompanhamento Científico do CEDU, nada mais justo que lhe prestar esta singela homenagem, integrada nas comemorações do XX aniversário da EDUM.
A partir de alguns dos domínios materiais do direito da União Europeia nos quais Cunha Rodrigues mais interveio aquando da sua passagem pelo TJUE, o colóquio pretende centrar atenções na aplicação do direito da União pelo tribunais que integram a estrutura judiciária europeia (sobretudo os tribunais dos Estados-Membros, enquanto tribunais funcionalmente europeus). Numa época em que tanto se discute sobre se a atual crise revela alguma disfunção crucial entre as expetativas dos cidadãos europeus e os mecanismos institucionais de integração política de que dispõem, importa saber se o desenvolvimento de uma noção ampla de "cidadania de direitos" (desenvolvida pelo TJUE por provocação dos tribunais nacionais) desempenha algum papel neste cenário.
A iniciativa é apoiada pela Cátedra Jean Monnet "Cidadania de direitos: cidadania europeia enquanto estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros", assim como pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Os conferencistas que aderiram à homenagem são investigadores do CEDU e docentes do Mestrado em Direito da União Europeia da EDUM, assim como magistrados judiciais e do Ministério Público que se confrontam com a crescente aplicação do direito da União Europeia no quotidiano dos nossos tribunais.
Incrições: através de e-mail para o CEDU (
cedu@direito.uminho.pt) indicando nome, profissão, instituição e e-mail.
