Conferência: Bases de Dados Genéticos - a Ética, o Direito e a Investigação Criminal

No dia 8 de Março terá lugar a Conferência: Bases de Dados Genéticos - a Ética, o Direito e a Investigação Criminal, organizada pelo Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, Departamento de Sociologia, Universidade do Minho e por Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (DHACII), Escola de Direito, Universidade do Minho.

Seguindo tendências internacionais ao nível da aplicação da genética na investigação criminal e de estratégias de identificação, prevenção e dissuasão de actividades criminosas, foi criada em Portugal uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, mediante a Lei n.o 5/2008, de dia 12 de Fevereiro de 2008. Hoje, operam em todo o mundo cerca de 60 bases de dados genéticos forenses e na Europa tem-se investido na criação de um sistema pan-Europeu de partilha de informação genética com vista a controlar a desenvolver uma maior cooperação em termos de combate ao terrorismo, ao crime internacional, ao crime organizado e à imigração ilegal, regulando, nomeadamente, a internacionalização e partilha de informação em rede.

As bases de dados genéticos podem representar o reforço dos poderes do Estado, em nome do bem colectivo – a segurança e a tranquilidade; mas essa necessidade pode significar a compressão ou limitação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Este encontro reúne visões de especialistas de diferentes áreas que debaterão os potenciais benefícios e riscos da criação e expansão de bases de dados genéticos com finalidade forenses, ponderando os caminhos a trilhar na procura de um equilíbrio entre a segurança os direitos, liberdades e garantias.

Convidam-se todos a assistir a esta conferência. A entrada é livre sendo apenas necessário confirmação de presença.

Sessão de Abertura

(14:00)

Prof. Doutor Mário Ferreira Monte – Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho

Prof.ª Doutora Helena Machado – Diretora do Mestrado em Crime, Diferença, Desigualdade, ICS, Universidade do Minho

Prof. Doutor Pedro Bacelar Vasconcelos – Diretor do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, Escola de Direito, Universidade do Minho

Prof. Doutor Francisco Corte Real – Diretor da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Prof.ª Doutora Filipa Calvão – Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Mesa 1

Proteção de Dados e Investigação Criminal

(15:30)

Moderação: Prof. Doutor Francisco Andrade - Escola de Direito da Universidade do Minho

Dr. Carlos Farinha – Director do Laboratório de Polícia Científica, Polícia Judiciária

Prof.ª Doutora Helena Machado - Directora do  Mestrado em Crime, Diferença, Desigualdade, ICS, Universidade do Minho

Prof. Doutor António Amorim - IPATIMUP, Universidade do Porto

Coffee-Break

Mesa 2

Questões éticas e jurídicas das bases de dados

(17:00)

Moderação: Prof.ª Doutora Benedita Mac Crorie - Escola de Direito da Universidade do Minho

Juiz Conselheiro Dr. Manuel Simas Santos - Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN

Prof.ª Doutora Anabela Gonçalves - Escola de Direito da Universidade do Minho

Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro - Escola de Direito da Universidade do Minho

Prof.ª Doutora Teresa Moreira - Escola de Direito da Universidade do Minho

Criptografia, Assinatura Electrónica, Documento Electrónico

Corpo Docente:

José Bacelar Almeida

e-mail: jba@di.uminho.pt

Francisco Andrade

e-mail: fandrade@direito.uminho.pt

João Sérgio Ribeiro

e-mail: jribeiro@direito.uminho.pt

Avaliação:

Componente de Direito: teste escrito (50%)

Componente de Informática: trabalho (50%)

O teste escrito da referida cadeira terá lugar no dia 1 de Junho de 2013, sábado, das 10 às 12 horas. A sala será  posteriormente divulgada. Mais informações acerca da avaliação serão brevemente disponibilizadas.

Relativamente ao trabalho, os temos a serem escolhidos pelos alunos constam de documento que se encontra publicado na plataforma e-learning, e devem ser escolhidos até ao final da próxima semana. O referido trabalho será individual, com entrega marcada para 14 de Abril de 2013, e apresentação para dia 18 de Abril de 2013.

As presenças não serão contabilizadas para possibilitar ou impedir acesso aos alunos à avaliação contínua, pelo que, a existir, contará unicamente como informação interna da unidade curricular.

Saudações académicas,

A delegada, Filipa Barros.

Alteração das notas de Protecção Jurídica do Software

Informam-se os alunos que tiveram aproveitamento à Unidade Curricular de Protecção Jurídica do Software em época normal que as referidas notas sofreram uma alteração. Assim, no sentido de compensar os alunos pelos aspectos negativos da avaliação, as notas destes alunos sofreram um pequeno aumento de 1 (um) valor.

Saudações académicas,

A delegada, Filipa Barros.

12 TeIA - Descoberta de Conhecimento em Ontologias e suas Aplicações Jurídicas

"Caros Colegas,

A Associação Portuguesa Para a Inteligência Artificial (APPIA) e a Universidade do Minho organizam a 12ª Edição das TERTÚLIAS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (TeIA) sob o tema Descoberta de Conhecimento em Ontologias e suas Aplicações Jurídicas.

A 12ª TeIA – DCO realizar se á no dia 22 de fevereiro de 2013, com início às 18h00 no Sala CP1-305, no Campus de Gualtar, Universidade do Minho, em Braga.

Vimos, por este meio, convidar todos os interessados nestes temas, a estarem presentes neste evento.
A entrada é livre.
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Pela Organização do TeIA - DCO

Paulo Novais
Universidade do Minho, Portugal
Rosario Girardi
Universidade Federal do Maranhão, Brasil"

Salas para o 2.º Semestre

Avisam-se todos os alunos que, de acordo com o horário publicado no Portal Académico, a sala onde decorrerão as aulas no 2.º Semestre, será a sala CP1 - 1305.

Saudações académicas, 

A delegada, Filipa Barros.

Interpretação e tradução jurídicas no contexto da UE: perspetivas e desafios - Conferência Internacional

"Terá lugar na Universidade do Minho, nas instalações da Escola de Direito, no dia 15 de março de 2013, a Conferência Internacional "Interpretação e tradução jurídicas no contexto da UE: perspetivas e desafios". Este encontro científico de relevância internacional no domínio da interpretação e tradução jurídicas nasce de uma iniciativa conjunta entre o BabeliUM (Centro de Línguas da Universidade do Minho) e o CEDU (Centro de Estudos em Direito da União Europeia) e inscreve-se numa série de encontros interdisciplinares à escala europeia, designados TRAFUT (Training for the Future), no âmbito da esfera de intervenção da EULITA (European Legal Interpreters and Translators Association).

Tendo como base a Diretiva 2010/64/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de outubro de 2010 (relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal), bem como a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 (relativa aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade), e situando-se claramente num espaço privilegiado de interseção entre Língua e Direito, a iniciativa pretende centrar o debate no contexto português, além de constituir um fórum de reflexão e diálogo em torno das múltiplas questões associadas à formação, enquadramento, estatuto e reconhecimento profissionais inerentes à prestação de serviços de qualidade nesta área tão essencial para o bom funcionamento da justiça num Estado de direito – e numa União de direito.

Para mais informação sobre o evento:

http://www.eulita.eu/seminar-eu-directive-201064-braga-15-march-2013

http://www.cedu.direito.uminho.pt/Default.aspx?tabid=12&pageid=159&lang=pt-PT

Inscrições:

Por favor, preencha a ficha em anexo e envie para eulitauminho@gmail.com.

Grata pela atenção dispensada, solicita-se a divulgação do evento.

Joana Dias

Membro colaborador do CEDU

Centro de Estudos em Direito da União Europeia"

www.cedu.direito.uminho.pt

cedu@direito.uminho.pt

Seminário "Como Desenhar a Sua Tese"

"O Departamento de Pós-graduação da Associação Académica da Universidade do Minho e a Idea Puzzle organizam o seminário “Como desenhar e defender a sua tese”. Este seminário, ministrado pelo Professor Doutor Ricardo Morais, decorrerá no dia 9 de Março (sala a indicar perto da data), na Universidade do Minho, Campus de Gualtar, em Braga, das 10h às 13h. 

O Idea Puzzle é um software de apoio à investigação. Com base na filosofia da ciência, este software é composto por 21 decisões que ajudam a gerir o processo de investigação, divididas nos cinco eixos da investigação: teoria, método, dados, retórica e autoria. 

Este software foi adquirido pela AAUM e está disponível a toda a academia desde Outubro de 2012 (consultar link: http://www.ideapuzzle.com/index.php?id=193).

Público-alvo

Este seminário é aberto a alunos, investigadores e professores.

Inscrições

39 Euros por pessoa, incluindo um ano de acesso gratuito ao software online Idea Puzzle® (www.ideapuzzle.com), um ebook, processador de texto e gestor de ficheiros que o ajuda a criar e a gerir desenhos de investigação. Descarregue a ficha de inscrição do endereço http://docs.com/LB6V ou contate info@ideapuzzle.com.

Assista à entrevista do Prof. Ricardo Morais no Porto Canal em: https://www.facebook.com/photo.php?v=367546296686024

Prémio Idea Puzzle

Oferta de 1000 euros ao melhor desenho de investigação enviado até 31 de Maio (mais informação em anexo).

Especialista

Ricardo Moraisé Professor de Gestão e Estratégia, Diretor Executivo do Mestrado em Gestão e investigador no Centro de Estudos em Gestão e Economia da Universidade Católica do Porto. Também é docente metodológico no Instituto Europeu de Estudos Avançados em Gestão, Bélgica, conselheiro metodológico na Brno International Business School, República Checa, e relator do Projeto Farol da Deloitte. É doutorado em Gestão Estratégica pela Universidade de Jyväskylä (primeiro português doutorado na Finlândia em Ciências Sociais) e licenciado em Gestão pela Universidade do Porto. É especializado em gestão estratégica de investigação e de internacionalização. Desde 2002, lecionou estes temas em 10 países. Com dezenas de comunicações em conferências e seminários internacionais, é autor de artigos científicos sobre método científico (Sage Publications), realismo crítico (Edward Elgar), paradoxo doutoral (Emerald) e gestão de empresas multinacionais (Emerald).

Publicações recentes

Morais, R., & Rebelo, L. 2013. The impact of philosophy of science on research design, forthcoming.

Morais, R. 2011. Critical realism and case studies in international business research. In Piekkari, R., & Welch, C. (Eds.), Rethinking the Case Study Approach in International Business and Management Research: 63-84, Cheltenham, UK: Edward Elgar Publishing.

Morais, R. 2010. Scientific method. In Mills, A., Durepos, G. & Wiebe, E. (Eds.),Encyclopedia of Case Study Research. 2: 840-842, Thousand Oaks, California: Sage Publications.

Saudações Académicas,

Teresa Sofia Castro"

Vice-Presidente do Departamento de Pós-graduação da 

Associação Académica da Universidade do Minho

www.aaum.pt

Email: teresacastro@aaum.pt

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Abertura do 2º Semestre dos Mestrados

"Abertura do 2º Semestre dos Mestrados

Seminário: “Time Management”

A todos os interessados,

Convidam-se todos os alunos a participarem no Seminário “Time Management”, no próximo dia 22 de Fevereiro, das 14:00 às 15:30H. O Seminário terá lugar no Auditório ED009, na Escola de Direito.

Os alunos que tenham aulas ficam dispensados para assistir ao referido seminário.

Atenciosamente,

Ana Maria Magalhães Ferreira

Pós-Graduações da Escola de Direito

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Universidade do Minho

Escola de Direito

Protecção Jurídica do Software - notas do exame

Já estão disponíveis na plataforma de e-learning as notas relativas ao exame de recurso da unidade curricular de Protecção Jurídica do Software dos Produtos Multimédia e das Bases de Dados.

Saudações académicas,

A delegada, Filipa Barros.

Notas de PPDP

Já estão disponíveis as notas referentes ao exame de recurso de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais, na plataforma de e-learning.

Ainda, as notas dos alunos que tiveram aproveitamento à referida Unidade Curricular em época normal sofreram uma alteração. Assim, no sentido de compensar os alunos pelos aspectos negativos da avaliação, as notas destes alunos sofreram um pequeno aumento.

Saudações académicas,

A delegada, Filipa Barros.

Lógica Jurídica - notas do exame de recurso

Já se encontram disponíveis na plataforma de e-learning as notas referentes ao exame de recurso da unidade curricular de Lógica Jurídica Argumentação Representação do Conhecimento.

Saudações académicas,

A delegada, Filipa Barros.

Estágios Curriculares no MNE - vagas disponíveis

"Caros Senhores,

O Instituto Diplomático é responsável pela coordenação dos estágios curriculares realizados no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Para esse efeito dispõe de duas listas das vagas nos seus serviços internos e externos (ambas em anexo), muito se agradecendo a sua divulgação pelos adequados departamentos e corpo discente dessa instituição académica.

Os Estágios Curriculares no Ministério dos Negócios Estrangeiros destinam-se a todos os alunos universitários com grau académico equivalente ou superior ao 1ºciclo (licenciatura) e que se encontrem a realizar o segundo ano de mestrado, tendo escolhido a opção de Relatório de Estágio para a obtenção do seu grau académico. Da mesma forma, destinam-se a estudantes de 1º Ciclo (licenciatura) que disponham nos seus curricula de actividades lectivas que prevejam um estágio.

A instituição académica deve assegurar a coordenação do mesmo, sendo que o MNE designará um funcionário que servirá como orientador do estágio.

Uma vez que se trata de Estágios Curriculares (com uma duração mínima de 3 e máxima de 6 meses), não haverá remuneração ou qualquer outro tipo de pagamento de ajudas de custo. Em alguns casos (devidamente indicados nas observações) os serviços externos poderão disponibilizar, a título gracioso, alojamento e suportar algumas despesas do estagiário.

Cada estágio será objecto de um protocolo tripartido entre MNE, Instituição e o Aluno seleccionado para a vaga. De forma a assegurar a elegibilidade dos candidatos ao programa de estágios curriculares, pede-se que sejam esses serviços a reencaminhar os pedidos de estágio dos alunos ao Instituto, através do endereço electrónicoestagios.idi@mne.pt, até ao próximo dia 22 de Fevereiro. No pedido de estágio deverá constar um CV do aluno e referência aos código(s) da(s) vaga(s) a que se candidata. O perfil de cada candidato deverá ser adequado às áreas funcionais específicas dessa vaga.

Todas as candidaturas e informações deverão ser remetidas ou solicitadas para o endereço electrónicoestagios.idi@mne.pt.

Com os melhores cumprimentos,

Jorge Azevedo Correia"

Instituto Diplomático - Ministério dos Negócios EstrangeirosLargo do Rilvas,
1399-030 Lisboa.
Tel: (+351) 21 394 61 81
Fax: (+351) 21 394 60 29