No dia 8 de Março terá lugar a Conferência: Bases de Dados Genéticos - a Ética, o Direito e a Investigação Criminal, organizada pelo Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, Departamento de Sociologia, Universidade do Minho e por Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (DHACII), Escola de Direito, Universidade do Minho.
Seguindo tendências internacionais ao nível da aplicação da genética na investigação criminal e de estratégias de identificação, prevenção e dissuasão de actividades criminosas, foi criada em Portugal uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, mediante a Lei n.o 5/2008, de dia 12 de Fevereiro de 2008. Hoje, operam em todo o mundo cerca de 60 bases de dados genéticos forenses e na Europa tem-se investido na criação de um sistema pan-Europeu de partilha de informação genética com vista a controlar a desenvolver uma maior cooperação em termos de combate ao terrorismo, ao crime internacional, ao crime organizado e à imigração ilegal, regulando, nomeadamente, a internacionalização e partilha de informação em rede.
As bases de dados genéticos podem representar o reforço dos poderes do Estado, em nome do bem colectivo – a segurança e a tranquilidade; mas essa necessidade pode significar a compressão ou limitação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
Este encontro reúne visões de especialistas de diferentes áreas que debaterão os potenciais benefícios e riscos da criação e expansão de bases de dados genéticos com finalidade forenses, ponderando os caminhos a trilhar na procura de um equilíbrio entre a segurança os direitos, liberdades e garantias.
Convidam-se todos a assistir a esta conferência. A entrada é livre sendo apenas necessário confirmação de presença.
Sessão de Abertura
(14:00)
Prof. Doutor Mário Ferreira Monte – Presidente da Escola de Direito da Universidade do Minho
Prof.ª Doutora Helena Machado – Diretora do Mestrado em Crime, Diferença, Desigualdade, ICS, Universidade do Minho
Prof. Doutor Pedro Bacelar Vasconcelos – Diretor do Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, Escola de Direito, Universidade do Minho
Prof. Doutor Francisco Corte Real – Diretor da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Prof.ª Doutora Filipa Calvão – Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Mesa 1
Proteção de Dados e Investigação Criminal
(15:30)
Moderação: Prof. Doutor Francisco Andrade - Escola de Direito da Universidade do Minho
Dr. Carlos Farinha – Director do Laboratório de Polícia Científica, Polícia Judiciária
Prof.ª Doutora Helena Machado - Directora do Mestrado em Crime, Diferença, Desigualdade, ICS, Universidade do Minho
Prof. Doutor António Amorim - IPATIMUP, Universidade do Porto
Coffee-Break
Mesa 2
Questões éticas e jurídicas das bases de dados
(17:00)
Moderação: Prof.ª Doutora Benedita Mac Crorie - Escola de Direito da Universidade do Minho
Juiz Conselheiro Dr. Manuel Simas Santos - Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN
Prof.ª Doutora Anabela Gonçalves - Escola de Direito da Universidade do Minho
Prof. Doutor Fernando Conde Monteiro - Escola de Direito da Universidade do Minho
Prof.ª Doutora Teresa Moreira - Escola de Direito da Universidade do Minho
